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NOTA DE REPÚDIO À MP 841/18

19/06/2018
NOTA DE REPÚDIO À MP 841/18

O portal e revista Esporte Escolar, único veículo de comunicação do país voltado exclusivamente para a divulgação de modalidades esportivas da base escolar, vem através desta nota oficial, manifestar seu total repúdio a Medida Provisória 841/2018 assinada no dia 11 de junho pelo então Presidente da Republica, Michel Temer, a qual alija totalmente as chances de milhões de atletas, profissionais, iniciantes e aspirantes, crianças, jovens e adolescentes brasileiros de tentarem ter um futuro através do esporte. Estamos aqui, enquanto porta vozes de milhões de atletas, entidades, crianças, jovens e adolescentes que veem um futuro através do esporte.

Passado uma semana da assinatura da MP vimos com esta nota provocar não somente a sociedade civil mas, todas as entidades ligadas ao esporte do país, aos veículos de comunicação e colegas jornalistas que juntos não deixemos a pauta se tornar "fria" em nossas redações. Temos que nos unir e movimentar o Governo Federal para que altere a medida para que o esporte continue sendo um dos principais elos de mudança social em nosso país.

A medida atenta não somente com os valores esportivos e sua prática, bem como assume direta e indiretamente, sob a égide de combate a violência, o seu possível aumento. Um país que não investe em educação e esporte é um país sem futuro. Retirar o investimento do esporte de base brasileiro, do desporto escolar é simplesmente acabar com o futuro e com a perspectiva de desenvolvimento de um país.

Destinar verbas do esporte à segurança é como investir no encarceramento e não na prevenção para que o delito não seja cometido. Retirar verbas do esporte de base, do escolar é como puxar o gatilho para os mais de 21 milhões de crianças e adolescentes do país que encontram na prática esportiva uma saída da criminalidade, uma inspiração para suas carreiras, uma chance de ter uma situação econômica melhor, os exemplos e boas práticas de cidadania e, acima de tudo, a esperança de fazer a diferença. Definitivamente são se faz política pública clara, transparente e efetiva retirando de um lado para fechar o outro pois, dessa forma o buraco, o rombo, sempre existirá.

Ignorar um planejamento e executar para os próximos 30 anos é desperdiçar dinheiro. O Brasil tem investindo nos últimos 15 anos, através da Lei Agnelo Piva Nº 9.615/1998 (LEI PELÉ), valores para o desenvolvimento de grandes eventos e a formação de base esportiva. Ou seja, acabar com todo um trabalho desenvolvido pelo próprio Governo, sem nenhum estudo prévio ou alternativo como faz a MP 841 é acabar com tudo que foi feito até hoje.

Estamos falando de uma poderosa ferramenta de transformação social através do esporte, responsável pela promoção da cidadania e retirada de milhões de crianças e adolescentes da zona da vulnerabilidade. Alterar a Lei Agnelo Piva é agir de forma inconstitucional no que tange as garantias de direitos da sociedade no tocante a saúde, educação e esporte.
Alterar a Lei Agnelo Piva Nº 9.615/1998 (LEI PELÉ) não significa criar apenas condições para uma melhor segurança no país e, que aqui fique claro que apoiamos medidas que visem o aumento e prevenção da segurança do país, mas, acima de tudo, somos favoráveis a prevenção e, as garantias de direitos estabelecidos pela constituição federal como escrito em seu artigo 6º sobre os direitos e garantias fundamentais que diz: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A MP 841/2018 vem a ser um retrocesso para o desenvolvimento do país não só no âmbito esportivo, mas nas garantias de uma sociedade mais desenvolvida e igualitária. Nos, enquanto veículo de comunicação, não podemos nos calar frente à medidas arbitrarias do Governo Federal e, temos a obrigação de sermos porta vozes neste momento tão delicado que, não só o esporte mas, todo o país passa.

Alexandra Alves
Editora do Portal e Revista Esporte Escolar

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